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Portugal está impedido de exportar as suas mercadorias de comboio directamente para a Europa, e o porto de Sines, que poderia ser uma porta marítima de acesso directo à rede ferroviária do continente, está isolado do resto da União Europeia.
#portugalilhaferroviária #nãomedidas #economiaaquatroanos#sempreaspróximaseleições
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Portugal está impedido de exportar as suas mercadorias de comboio directamente para a Europa, e o porto de Sines, que poderia ser uma porta marítima de acesso directo à rede ferroviária do continente, está isolado do resto da União Europeia.
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O ex-ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu no Parlamento o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP) seguido pelo Governo de José Sócrates.Ao ser confrontado pelo deputado Duarte Marques, do PSD, com as decisões tomadas entre 2008 e 2010, relativamente às cinco linhas de alta velocidade propostas, Teixeira dos Santos disse que a ligação de Portugal aos mercados europeus através de uma linha de alta velocidade (Lisboa-Madrid) "é algo crucial para o desenvolvimento de Portugal".
O ex-ministro referiu que a localização geográfica de Portugal "pode ser uma vantagem, mas também se pode tornar numa desvantagem". Em relação à Europa, o país encontra-se numa posição periférica, que não pode ser agravada, mas em relação ao resto do mundo a localização poderá ser um "fator muito importante".
"Reduzimos de cinco linhas para uma linha de TGV"
Teixeira dos Santos falava no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as PPP do Sector Rodoviário e Ferroviário, onde teve oportunidade de explicar a visão do Governo do qual fez parte sobre o TGV.
"Tínhamos uma proposta de cinco ligações de alta velocidade que o Governo reduziu para três, em virtude da crise", afirmou o ex-ministro. O Governo teve que fazer opções e "no final acabámos com apenas uma proposta em cima da mesa".
Segundo Teixeira dos Santos, "a ligação transeuropeia é uma das prioridades políticas mais importantes neste momento", baseando-se no facto da Comissão Europeia ter definido cinco projetos de extrema importância e a ligação de alta velocidade Lisboa-Madrid ser um deles.
O caráter prioritário reconhecido pela Comissão Europeia foi "um dos fatores cruciais que fez com que o projeto dificilmente viesse a ser abandonado". Em 2010, o objetivo deste projeto era assegurar o desenvolvimento do país, facilitando a comunicação de Portugal com o resto do mundo.
Sobrecarregar as gerações futuras
"Não me surpreende que o modelo PPP tenha ficado tanto na moda, devido às vantagens que tem", continua Teixeira dos Santos. Em sua opinião, sem o modelo de PPP estaríamos a criar infraestruturas que se utilizariam apenas nas gerações futuras, sendo totalmente pagas pelas gerações presentes. "A vantagem deste modelo é que permite distribuir de forma equilibrada o modelo de pagamento por quem irá realmente usufruir das infraestruturas".
O ex-ministro argumentou que o modelo "permite repartir encargos financeiros no tempo, alinhando com o usufruto dos benefícios económicos". Caso contrário, as gerações futuras não iriam pagar os projetos de que estariam a usufruir, tendo sido esses já completamente pagos pela geração anterior.
PPP versus investimento público
Com o agravamento da crise grega e com as mudanças mundiais que se registaram em 2010, Portugal teve que negociar uma proposta mais ambiciosa para fazer um esforço adicional de redução do défice nesse ano. "Este foi um compromisso que foi assumido no conselho europeu".
Confrontado pelo deputado Bruno Dias, do PCP, Teixeira dos Santos esclareceu que "PPP não são investimento público mas sim de iniciativa pública. O dinamizador do investimento é o Estado mas o investimento real vem do sector privado, nomeadamente das PPP".
"Falando do investimento público em geral e não estritamente das PPP, o peso no PIB do investimento público era em 1995 de 4,2% e em 2011 era de 2,6%". Assim, explicou que "o peso do investimento público no PIB tem vindo a diminuir de forma muito significativa ao longo dos anos".
Por Mariana Delgado/Expresso
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Comissário dos Transportes Bruxelas tem 1,6 mil milhões para Portugal investir no TGV
Comissário dos Transportes Bruxelas tem 1,6 mil milhões para Portugal investir no TGV
O comissário europeu dos Transportes, Siim Kallas, revelou, em entrevista ao Expresso, que Bruxelas tem 1,6 mil milhões de euros destinados a Portugal para a construção da ligação ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid. Falta agora o País avançar com verbas nacionais, sob pena de o projeto ser cancelado.
Bruxelas destinou a Portugal 1,6 mil milhões de euros para a construção do TVG – integrado no Corredor Atlântico, acordado entre os estados-membros da União Europeia – que deve avançar até 2020, mas só se o Governo assegurar a restante verba necessária (de 25%).
“Há mais de 1,6 mil milhões de euros reservados para Portugal para projetos das redes transeuropeias relacionadas com os transportes” – dos quais 500 milhões dizem respeito ao orçamento do Mecanismo Interligar a Europa e 1,1 mil milhões dizem respeito ao fundo de coesão –, garantiu, em entrevista ao Expresso, o comissário europeu dos Transportes.
“Pediram-nos para criar as condições: um mapa e dinheiro. Isso está feito. Mas nós não construímos nada. Isso cabe aos países. Se Portugal não tiver recursos [o Corredor Atlântico] será atrasado, adiado, cancelado”, alertou Siim Kallas.
“Não vi qualquer sinal de que Portugal não tencione fazer a sua parte. Fala-se em atrasos e diferentes considerações, mas até ao momento nada de oficial”, acrescentou.
De acordo com o comissário europeu, os projetos de construção na nova ponte sobre o Tejo e do novo aeroporto em Lisboa deverão ficar parados, pelo menos até 2020, ano em que termina o atual quadro financeiro europeu.- 25 de Janeiro de 2014 | Por Notícias Ao Minuto
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