sábado, 1 de setembro de 2012

Assessores Governo vão receber subsídio Natal


Cortes Assessores do Governo vão poder receber subsídio de Natal
Os membros dos gabinetes ministeriais que receberam subsídio de férias este ano podem vir a receber também o subsídio de Natal. Esta é a convicção dos juristas consultados pelo Diário de Notícias (DN).
POLITICA
Assessores do Governo vão poder receber subsídio de Natal
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08:59 - 27 de Agosto de 2012 | Por Noticias Ao Minuto
Todos os juristas ouvidos pelo DN concluem que se o pagamento de subsídio de férias aos assessores dos gabinetes ministérios se fundamentou no facto de estes estarem em regime de requisição, ou seja de existir uma transmissão do contrato do privado para o Estado, então, segundo o mesmo argumento, o Governo também se preparará para pagar o subsídio de Natal.

“O instituto da requisição não significa fazer um contrato ad initium. A requisição é uma cedência. O trabalhador pode dizer: ‘Aceito ser requisitado mas não aceito perder os direitos que tinha”, explicou Tiago Rodrigues Bastos, da sociedade de advogados CRBA.

Fonte: Notícias ao Minuto

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